Última atualização: Julho de 2025
1. Aceitação dos Termos
1.1 Concordância
Ao acessar ou utilizar qualquer site, serviço ou conteúdo do Grupo Up Mídia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 52.242.636/0001-43, com sede na Rua Doutor Jonas Novaes 323 – Casa Terrea – Planalto Paraíso – São Carlos – SP – Brasil (“Grupo Up Mídia”, “nós” ou “nosso”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”).
1.2 Capacidade Legal
Ao aceitar estes Termos, você declara que:
- Possui capacidade civil plena para exercer seus direitos e assumir obrigações
- É maior de 18 anos ou está devidamente representado ou assistido, na forma da lei
- Possui autorização para agir em nome da pessoa jurídica que representa, se aplicável
1.3 Não Aceitação
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve acessar ou utilizar nossos serviços.
1.4 Documentos Relacionados
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e demais políticas publicadas em nossos sites.
2. Descrição dos Serviços
2.1 Plataformas
O Grupo Up Mídia opera os seguintes sites e serviços:
- Receita Toda Hora (receitatodahora.com.br): Portal de receitas e conteúdo culinário
- Pilotando Fogão (pilotandofogao.com.br): Culinária prática e dicas gastronômicas
- Correio do Interior (correiodointerior.com.br): Notícias e jornalismo regional
- Serie Drama (seriedrama.com): Entretenimento focado em doramas e cultura asiática
- The Viral Apps (theviralapps.com): Conteúdo internacional para público italiano
2.2 Serviços Oferecidos
Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Acesso a conteúdo editorial (artigos, receitas, notícias, reviews)
- Ferramentas interativas (calculadoras culinárias, conversores)
- Newsletters e atualizações por e-mail (mediante inscrição)
- Espaço para comentários e interação
- Conteúdo multimídia (fotos, vídeos, infográficos)
2.3 Gratuidade e Serviços Pagos
O acesso ao conteúdo básico é gratuito. Eventuais serviços pagos serão claramente identificados e regidos por termos específicos.
2.4 Disponibilidade
Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.
3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
3.1 Criação de Conta
Para determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Manter suas informações atualizadas
- Não criar múltiplas contas com finalidade fraudulenta
- Não compartilhar suas credenciais de acesso
3.2 Segurança da Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Danos resultantes do descumprimento dessas obrigações
3.3 Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
- Violem estes Termos
- Apresentem comportamento fraudulento ou abusivo
- Permaneçam inativas por período prolongado
- Por determinação judicial ou legal
3.4 Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Direitos do Grupo Up Mídia
Todo conteúdo disponível em nossos sites, incluindo mas não limitado a:
- Textos, artigos e receitas
- Imagens, fotografias e ilustrações
- Vídeos e conteúdo audiovisual
- Logotipos, marcas e identidade visual
- Código-fonte e elementos de design
- Bases de dados e compilações
São protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual do Grupo Up Mídia ou de terceiros licenciadores.
4.2 Licença de Uso
Concedemos licença limitada, não exclusiva e intransferível para:
- Acessar e visualizar o conteúdo para uso pessoal
- Compartilhar links para nossos conteúdos
- Imprimir páginas individuais para uso pessoal não comercial
4.3 Restrições
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- Usar o conteúdo para fins comerciais sem licença
- Remover avisos de direitos autorais
- Fazer scraping ou coleta automatizada de dados
- Fazer engenharia reversa de nossos sistemas
4.4 Conteúdo de Terceiros
Respeitamos direitos de terceiros e respondemos a notificações de violação conforme a legislação aplicável.
5. Conteúdo do Usuário
5.1 Direitos sobre Conteúdo Enviado
Ao enviar conteúdo (comentários, receitas, fotos), você:
- Mantém seus direitos autorais
- Concede ao Grupo Up Mídia licença mundial, gratuita, perpétua e irrevogável para usar, reproduzir, modificar e distribuir tal conteúdo
- Garante que possui todos os direitos necessários
- Isenta o Grupo Up Mídia de qualquer responsabilidade
5.2 Padrões de Conteúdo
O conteúdo enviado não pode:
- Violar direitos de terceiros
- Conter material ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Incluir informações falsas ou enganosas
- Conter vírus ou código malicioso
- Fazer spam ou publicidade não autorizada
- Violar a privacidade de terceiros
5.3 Moderação
Reservamo-nos o direito de:
- Revisar conteúdo antes da publicação
- Remover conteúdo que viole estes Termos
- Não publicar conteúdo a nosso exclusivo critério
- Não somos obrigados a justificar decisões de moderação
5.4 Denúncias
Usuários podem denunciar conteúdo inadequado através dos canais disponíveis em nossos sites.
6. Uso Permitido e Proibido
6.1 Uso Permitido
Você pode usar nossos serviços para:
- Acessar e consumir conteúdo editorial
- Interagir respeitosamente com outros usuários
- Compartilhar conteúdo através das funcionalidades disponíveis
- Usar ferramentas e recursos conforme sua finalidade
6.2 Uso Proibido
É expressamente proibido:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
- Transmitir conteúdo ilegal, prejudicial ou ofensivo
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento
- Interferir na operação dos serviços
- Contornar medidas de segurança
- Usar bots ou automação não autorizada
- Praticar atividades comerciais não autorizadas
- Disseminar malware ou conteúdo malicioso
- Realizar ataques de negação de serviço
- Manipular métricas ou rankings
- Assediar ou perseguir outros usuários
6.3 Consequências
Violações podem resultar em:
- Advertência
- Remoção de conteúdo
- Suspensão ou banimento
- Medidas legais cabíveis
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 Isenções
O Grupo Up Mídia não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados ou lucros cessantes
- Conteúdo de terceiros ou usuários
- Links externos e seus conteúdos
- Uso inadequado das informações disponibilizadas
- Resultados obtidos com receitas ou dicas
- Interrupções ou erros técnicos
- Ações de outros usuários
7.2 “Como Está”
Os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
7.3 Informações Editoriais
Conteúdo editorial, especialmente receitas e dicas, são fornecidos apenas para fins informativos. Resultados podem variar.
7.4 Limite de Responsabilidade
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá R$ 100,00 (cem reais) ou o valor pago por você nos últimos 12 meses, o que for maior.
7.5 Jurisdições
Algumas jurisdições não permitem certas limitações. Nesses casos, aplicam-se as limitações máximas permitidas por lei.
8. Modificações dos Termos
8.1 Direito de Alteração
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por razões que incluem:
- Mudanças na legislação
- Novos serviços ou funcionalidades
- Alterações em práticas comerciais
- Decisões administrativas ou judiciais
8.2 Notificação
Alterações significativas serão comunicadas por:
- Aviso destacado nos sites
- E-mail aos usuários cadastrados
- Pop-up ou banner informativo
8.3 Vigência
Alterações entram em vigor:
- Imediatamente para novos usuários
- 30 dias após notificação para usuários existentes
- Imediatamente em caso de exigência legal
8.4 Continuidade de Uso
O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
9.1 Legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:
- Código Civil Brasileiro
- Código de Defesa do Consumidor
- Marco Civil da Internet
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Demais legislações aplicáveis
9.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.3 Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de conflitos através de nossos canais de atendimento antes de medidas judiciais.
10. Disposições Gerais
10.1 Integralidade
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Grupo Up Mídia sobre o uso dos serviços.
10.2 Cessão
Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos. Nós podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.
10.3 Renúncia
A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse ou qualquer outro direito.
10.4 Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.5 Força Maior
Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
10.6 Comunicações
Comunicações oficiais serão feitas através do e-mail cadastrado ou avisos nos sites.
10.7 Idioma
Em caso de tradução destes Termos, a versão em português brasileiro prevalecerá.
10.8 Relação entre as Partes
Estes Termos não criam relação de parceria, joint venture, emprego ou agência.
10.9 Sobrevivência
Disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem ao término destes Termos.
10.10 Contato
Para questões sobre estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Doutor Jonas Novaes 323 – Casa Terrea – Planalto Paraíso – São Carlos – SP – Brasil
- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)
Grupo Up Mídia
CNPJ: 52.242.636/0001-43
Data de vigência: Julho de 2025
Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.